Questão 2104372

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2016
• Provas: UFSC - 2016 - UFSC - Pedagogo - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos princípios de organização da educação infantil, de acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• A. Avaliação e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
• B. Carga horária mínima anual de novecentas horas, distribuída por, no mínimo, duzentos e sessenta dias de trabalho educacional.
• C. Atendimento de cinco horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral, no mínimo.
• D. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
• E. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, sendo exigida a frequência mínima de 80% do total de horas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:        

  I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;        

  II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;        

  III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;       

  IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;        

  V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

•  d)    Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

• Gabarito: D

  Seguem justificativas:

   

  a) Avaliação e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. (ERRADO)

  LDB: Art. 31 - I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

   

  b) Carga horária mínima anual de novecentas horas, distribuída por, no mínimo, duzentos e sessenta dias de trabalho educacional.(ERRADO)

  LDB: Art. 31 - II - carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de Trabalho Educacional.

   

  c) Atendimento de cinco horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral, no mínimo. (ERRADO)

  LDB: Art. 31 - III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

   

  d) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (CORRETO)

   LDB: Art. 31 - V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

   

  e) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, sendo exigida a frequência mínima de 80% do total de horas. (ERRADO)

  LDB: Art. 31 - IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;