GABARITO: CERTO mas é ERRADO!
Que isso, CESPE, avacalhando os concursos públicos brasileiros...
RESOLUÇÃO CONFEA Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Do Cancelamento da ART
Art. 21. O cancelamento da ART ocorrerá quando:
I – nenhuma das atividades técnicas descritas na ART forem executadas; ou
II – o contrato não for executado. (...)
Tá aí o gabarito correto, a ART deve ser CANCELADA e não ANULADA. Continuando na mesma resolução:
Da Nulidade da ART
Art. 25. A nulidade da ART ocorrerá quando:
I – for verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART;
II – for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART;
III – for verificado que o profissional emprestou seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem sua real participação nas atividades técnicas descritas na ART, após decisão transitada em julgado;
IV – for caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão;
V – for caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado; ou
VI – for indeferido o requerimento de regularização da obra ou serviço a ela relacionado.
Cadê, chibata de banca, a situação da assertiva na jurisprudência da nulidade? Não tem!
Mais doutrina:
https://www.crea-rj.org.br/art-e-acervo-tecnico/duvidas/
(...) cancelamento da ART quando:nenhuma das atividades técnicas descritas na ART forem executadas; ou o contrato não for executado e o mesmo deve ser requerido pelo profissional, pela empresa contratada ou pelo contratante, anexando distrato ou outro documento comprobatório da não realização do Serviço. (...)
Já quebrei tanto a cara nas provas do CESPE que comecei a separar o método como a banca cobra cada disciplina separadamente.
Na prova de Engenharia o português da pergunta não pode ser levada com o rigor que temos que levar nas provas de direito constitucional, por exemplo!
Fica à dica... Entendo 100% o colega acima, mas sei também que estar certo não vai nos fazer passar.
O jogo não é justo e quem define as regras é a banca. (ponto).