Questão Q704682

Considere as seguintes afirmações a respeito de características de impostos.

I. Utilização como instrumento extrafiscal, com função regulatória.

II. Incidência em todas as etapas de circulação.

III. Majoração submetida ao principio da anterioridade de um ano.

IV. Vinculação a especificadas atividades estatais frente ao agente obrigado.

Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados − IPI, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e III.

II e III.

II e IV.

I e II.

III e IV.

Comentários

Gabarito Letra D

I - CERTO: A alteração das alíquotas sem exigencia de lei evidencia sua característica extrafiscal, ou seja, de intervir na sociedade, o próprio RIPI (Decreto 7212) traz previsão dessa extrafiscalidade, com o seguinte texto: Art. 69. O Poder Executivo, quando se tornar necessário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função da essencialidade do produto, ou, ainda, para corrigir distorções, poderá reduzir alíquotas do imposto até zero ou majorá-las até trinta unidades percentuais

II -CERTO: Trata-se da não-cumulatividade, ressalta-se que nem sempre ele será recuperável.

III - A majoração de alíquotas é exceção à legalidade trbutária e à anterioridade, só respeita a noventena.

IV - Errado, TODOS os impostos são não vinculados, ou seja, independem de uma atividade estatal específica.

bons estudos
Essa questão está ruim. O IPI NÃO incide em todas as etapas de circulação. O imposto que tem este comportamento é o ICMS.
O IPI somente incide nas etapas produtivas. Uma mera operação de distribuição de mercadoria, por exemplo, não leva à incidência de IPI.

SóProvas