Questão 2116795

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Assinale a opção correta.

• A. A Lei se refere especificamente à população negra.
• B. A Lei não especifica raça ou etnia, visando a combater todo tipo de discriminação.
• C. A Lei é de difícil aplicação porque não define discriminação racial ou étnico-racial.
• D. A Lei representa o coroamento das lutas contra o racismo e foi batizada como Lei Zumbi dos Palmares.
• E. A Lei revoga o antigo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído por decreto-lei do regime militar.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A - Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

  Alternativa B errada= pois especifica os negros

  Alternativa C errada = especifica e define o que é discriminação racial e étnico-racial

  Alternativa D errada = a  Lei Zumbi dos Palmares é a LEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

  Alternativa E errada =  muito pelo contrário, foi nesta lei que foi fortalecido o SINAPIR

• Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

   

  GABA A

• Questão dada é questão respondida senhor!!!

• Letra a.

  
  a) Correto.

  
  "Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica."

   

  by neto..

• Errei porque lembrei que a lei se referia aos pardos, porém, eles estão inclusos na população negra, conforme art. 1º, inciso IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.