GABARITO LETRA C.
A) LEI 4.320 - Regime misto. O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência. No Brasil é definido na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas de finanças e contabilidade pública. Esse regime adota a competência para a despesa e o regime de caixa para as receitas.
B) O regime misto é tratado na lei 4.320 sobre as finanças e a contabilidade pública.
C) LEI 6.404/1976 expressa o regime de competência:
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência
D) O REGIME DA PRUDÊNCIA NÃO EXISTE.
Princípio da prudência: determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
FONTES:
LEI 6.404/1976
Lei nº 4.320/1964
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