“Requerimento é o instrumento por meio do qual o signatário pede, a uma autoridade pública, algo que lhe pareça justo ou legal. O requerimento pode ser usado por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, seja, ou não, servidor público. Deve ser dirigido à autoridade competente para receber, apreciar e solucionar o caso, podendo ser manuscrito ou digitado/datilografado. Uma vez que o requerimento é veículo de solicitação sob o amparo da lei, somente pode ser dirigido a autoridades públicas. Pedidos a entidades particulares fazem-se por carta ou, quando provenientes de órgão público, por ofício. Podem-se, no entanto dirigir requerimentos a colégios particulares. Esses, com efeito, exercem, por uma espécie de delegação, atividades próprias do poder público, pelo qual têm seus serviços rigidamente regulados e fiscalizados.” (Adalberto J. Kaspary – Redação Oficial – Normas e Modelos)
O requerimento é utilizado apenas por pessoas, sendo dirigido sempre à autoridade pública.
Quando entidades particulares requerem algo que lhes pareça justo e/ou legal, utilizam carta, enquanto órgãos públicos o fazem por ofício.
Utiliza-se no requerimento a terceira pessoa gramatical: Fulano de Tal, Servidor Municipal lotado na Secretaria de Educação, requer. Por questão de modéstia, é inconveniente utilizar a primeira pessoa gramatical: Eu, Fulano de Tal, ..., requeiro...No caso de requerimento coletivo, pode o mesmo ser assinado por todos os interessados, caracterizando o que se denomina abaixo-assinado, ou por um representante do grupo.
Suas partes componentes são:
1. Vocativo: título (tratamento e nome do cargo ou função) da autoridade a quem é dirigido o requerimento. Não se coloca o nome da autoridade, visto que o requerimento é dirigido à autoridade e não à pessoa. Isto evita transtornos em caso de substituição da autoridade ou afastamento por quaisquer outros motivos.
2. Preâmbulo: nome do requerente (em maiúsculas), seguido dos dados de identificação: nacionalidade, estado civil, filiação, idade, naturalidade, domicílio, residência etc. Sendo funcionário do órgão, apresentar apenas os dados de identificação funcional.
3. Texto: exposição do pedido, de forma clara e objetiva, citando o fundamento legal que permite a solicitação.
4. Fecho: parte que encerra o documento, usando-se, alinhada à esquerda a fórmula: Nestes termos, Pede (ou espera, ou aguarda) deferimento. Ou: Termos em que pede (ou espera, ou aguarda) deferimento.
5. Local e data, por extenso.
6. Assinatura do requerente.
Observação: Entre o vocativo e o preâmbulo deve-se deixar 7 a 10 espaços.
Importante:
Por óbvio, não há necessidade de usar a expressão abaixo assinado.
- Evitar, entre outros, chavões e redundâncias como:
• Pede e aguarda deferimento.
• Vem mui (muito) respeitosamente.
• Vem à presença, de. Vem perante Vossa Excelência.
• Para que se digne a.
Fonte: http://www.cmvciriaco.com.br/informacoes/imprensa/REQUERIMENTO.PDF
Gabarito letra E.
Requerimento
UTILIZAÇÃO: para solicitar autoridade pública algo que, ao menos supostamente, tenha amparo legal. DETALHES: • O texto deve ser bastante objetivo, redigido em 3ª pessoa. • A paragrafação pode seguir o estilo americano (sem entradas de parágrafo), ou estilo tradicional. No caso de estilo americano, todo o texto, o fecho e a data devem ser alinhados à margem esquerda. No estilo tradicional, o fecho e a data devem ser alinhados à direita. • Por conter muitas informações, é de bom tom que o texto não ultrapasse 6 ou 10 linhas, incluindo a identificação, exposição e justificativa. • Caso seja necessário anexar algum documento, o(s) anexo(s) deve(m) ser mencionado(s) no texto.
Para um bom requerimento, basta esquematizá-lo, segundo os passos:
Destinatário/invocação
Requerente Identificação
O que requer Justificativa (Amparo legal, se houver)
Localidade e data
Assinatura
Curso de Redação Oficial-Professor: Elir Ferrari.