Questão 2120692

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 e alterações posteriores, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

l. Educação infantil.

II. Pré-escola.

III. Ensino fundamental.

IV. Ensino médio.

Está(ão) correta(s) somente a(s) alternativa(s)

• A. IV.
• B. I e II.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

   

   

   Art. 4º 

  I-educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  a) pré-escola;             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  b) ensino fundamental;            (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  c) ensino médio;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

   

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

  a) pré-escola;             

  b) ensino fundamental;           

  c) ensino médio;           

• temos que ter cuidado para não confundir com o artigo 21 , que diz:

  Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

  I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental

  e ensino médio;

  II – educação superior.