Questão 212125

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Conforme o Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993, não é dever do assistente social na sua relação com o usuário

• A. democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
• B. programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
• C. garantir a plena informação e discussão relativas às possibilidades e as consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios desse Código.
• D. devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
• E. informar à população usuária a respeito da utilização de materiais de registro audiovisual, das pesquisas de interesse do usuário e acerca da forma de sistematização dos dados obtidos.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta correta desta questão é a letra E, pois a letra B, resposta supostamente marcada como a letra equivalente, está expressamente descrita no código de ética profissional, art 8°.
• Letra B correta. A questão refere-se ao ítem que não se inclui nas Relações do Profissional com os Usuários expresso no capítulo I:
  
  Das Relações com os/as Usuários/as
  
  Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
  a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;
  b- garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código;
  c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as;
  d- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;
  e- informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;
  f- fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas
  conclusões, resguardado o sigilo profissional;
  g- contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as
  usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados;
  h- esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.
  
    O ítem B refere-se às Relações com as Instituições Empregadoras e outras, expresso no capítulo II:
  
  Art. 8º São deveres do/a assistente social:
  
  a- programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;
  b- denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e
  diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário;
  c- contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária;
  d- empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais;
  e- empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.

• a questão pedi a incorreta, portanto a alternativa "b" constitui uma relação com a instituição e não com o usuário, configurando assim o gabarito da questão:

   Relações com as Instituições Empregadoras e outras, expresso no capítulo II:
  
  Art. 8º São deveres do/a assistente social:
  
  a- programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;