ID 2121268 Banca MPE-PB Órgão MPE-PB Ano 2011 Provas MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça Disciplina Direito Processual Civil - CPC 1973 Assuntos Ação de usucapião Procedimentos Especiais É errado afirmar: Alternativas Cabe ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio da servidão predial. Em ação de usucapião, serão intimados por oficial de justiça, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Deve o autor, na ação de usucapião, juntar à petição inicial planta do imóvel que se pretende usucapir. A sentença que julgar procedente o pedido na ação de usucapião será transcrita, mediante mandado, ao registro de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais. (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). Responder