Questão 2121430

• Banca: MPE-PB
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2011
• Provas: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba em vigor, a competência para o pedido de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento é de:

• A. Vara Cível.
• B. Vara de Família.
• C. Vara da Infância e da Juventude.
• D. Vara de Feitos Especiais.
• E. (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Gabarito: C