Questão 2122738

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CRF-RO
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador
• Disciplina: Não definido

O Convênio é um compromisso firmado pela União para repassar recursos a outro ente federado ou entidade privada sem fins lucrativos, tendo em vista a execução do objeto do convênio conforme condições ajustadas previamente entre os partícipes. O órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo ou entidade privada que participa do convênio ou do contrato de repasse para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio, é denominado:

• A. mandatária da União.
• B. convenente.
• C. concedente.
• D. proponente.
• E. interveniente.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito : e

   

  Para mim a resposta correta seria b) convenente.

  No MCASP não achei nada a respeito.

  Alguém sabe justificar?

• GABARITO E

   

  A pergunta foi baseada no Decreto no 6170/2007, que trata sobre os convênios e contratos de repasse.

   

  "Art. 1o. § 1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

  VI - convenente - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio;

  VIII - interveniente - órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio;"

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6170.htm