A) O texto de um artigo inicia-se sempre por letra maiúscula e termina por ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando deverá terminar por dois-pontos. CERTO
exemplo
(Art. 1º A República Federativa do Brasil,..., fundamentos:
I - a soberania; II - a cidadania;)
(Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.)
B) O parágrafo constitui o desdobramento imediato do artigo. Serve para explicar ou complementar a disposição principal. indicado pelo símbolo §, quando o artigo contiver mais de um parágrafo, e pela expressão "Parágrafo único", quando contiver apenas um parágrafo. CERTO
exemplo (Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.) (§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.)
C) Os incisos dos artigos são indicados por algarismos romanos seguidos de hífen, separado do algarismo e do texto por um espaço em branco. CERTO
exemplo (letra a)
D) As alíneas ou letras de um inciso ou parágrafo deverão ser grafadas com letra minúscula, seguindo o alfabeto e acompanhadas de parênteses, separadas do texto por um espaço em branco: a), b), c), d), etc. CERTO
exemplo ( a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; )
E) O texto da alínea inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com: vírgula; ponto de exclamação, quando se desdobrar em itens; ou ponto, caso seja a última e anteceda artigo ou parágrafo. ERRADO
exemplo ( alternativa D) as alíneas termina com (;)
As alíneas ou letras de um inciso ou parágrafo deverão ser grafadas com letra minúscula, seguindo o alfabeto e acompanhadas de parêntese, separadas do texto por um espaço em branco: a), b), d), e), etc.
O texto da alínea inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com:
- ponto-e-vírgula;
- dois-pontos, quando se desdobrar em itens; ou
- ponto, caso seja a última e anteceda artigo ou parágrafo.
Obs. Ou seja ponto de exclamação não está no manual de atos oficiais.