Gabrito C:
Governança, Governabilidade e Accountability
Com o que fora apresentado ao longo do texto, nós conseguimos compreender as principais diferenças entre governança, governabilidade e accountability. De forma resumida, nós temos a administração pública como um conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, que juntos, asseguram a satisfação das necessidades coletivas, designando um conjunto de funções desempenhadas para organizar a administração pública em todas suas instâncias. Sendo assim, nós passamos a acompanhar a capacidade de execução política do governo, ou seja, sua capacidade de governança. E a partir desta, nós temos a governabilidade.
Uma vez que a governança é a capacidade do governo de praticar as decisões tomadas, a governabilidade são as condições necessários que o governo precisa para exercer o poder. Ela é considerada a capacidade do governo de implementar suas políticas através da articulação entre os partidos que forma a maioria na base aliada (troca de interesses políticos). Por fim, chegamos à accountability, que está relacionada ao uso do poder e dos recursos públicos. Basicamente, trata-se da prestação de contas por parte do governo, sendo considerada um aspecto central da governança, que por sua vez, está intimamente ligada a governabilidade (a tríade da gestão pública).
Referências Bibliográficas:
PALUDO, A. Administração Pública. Rio de Janeiro. Elsevier, 2013.
DINIZ, Eli. Governabilidade, Democracia e Reforma do Estado. Rev, Ciências S, 1995.
MIGUEL, L. F. Impasses da Accountability. Revista de Sociologia e Políticas, pág 25-38.
GABARITO: C
Entre as principais características do MODELO BUROCRÁTICO estão: o profissionalismo, a impessoalidade e o formalismo.
O profissionalismo está ligado com a meritocracia e a instituição de planos de carreira. A impessoalidade significa que o agente não pode utilizar seu entendimento pessoal para exercer suas funções dentro da organização, mas deve seguir as normas e procedimentos. Além disso, as relações organizacionais ocorrem em termos de cargos e funções e não em termos de pessoas envolvidas. O formalismo diz respeito à utilização de formulários, rotinas padronizadas e comunicações por escrito.
Como o modelo burocrático possui foco nos procedimentos, a missão básica de servir a sociedade acabou sendo perdida. Com o aparecimento das disfunções da burocracia, surgiu a necessidade de um novo modelo para ser utilizado na Administração Pública. Dessa forma, o GERENCIALISMO emergiu com o foco do controle voltado para os resultados.
A EFICIÊNCIA faz parte do GERENCIALISMO, embora não seja inovação deste modelo. O gerencialismo inovou ao aumentar a preocupação com os conceitos de eficácia e efetividade. Segue uma breve ideia sobre cada um destes três conceitos:
· Eficiência: uso adequado dos recursos disponíveis (já vem desde o modelo burocrático);
· Eficácia: significa o grau de alcance dos resultados;
· Efetividade: diz respeito aos impactos gerados para a sociedade.
O conceito de GOVERNANÇA envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, LEGALIDADE e participação social nas decisões.