Questão 213187

• Banca: FCC
• Órgão: AL-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Economia-Administração-Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral

A empresa Correção S.A. tem a prática de dar garantia de um ano de seus produtos a seus clientes. A média de reclamações é de 2%, mas a empresa constitui provisão de 5% para atender ao princípio da prudência. O procedimento realizado pela empresa é

• A. adequado, pois apresenta a posição mais conservadora que a empresa pode adotar, resultando na menor situação econômico financeira que a empresa pode obter.
• B. inadequado, visto que reconhece uma provisão excessiva superavaliando o passivo e apresentando demonstrações contábeis não confiáveis, devido à falta de neutralidade.
• C. correto, visto que as estimativas e provisões são de responsabilidade do contabilista, que deve adotar o procedimento que melhor lhe resguarde, quando for questionado.
• D. permitido, desde que apresente uma posição econômico-financeira mais conservadora, com valores que conduzam a uma visão de valor inferior ao que efetivamente a empresa tenha.
• E. proibido, em decorrência de estar fundamentado na essência e não na forma, gerando uma subavaliação dos passivos.

Gabarito: B

Comentários

•  Resposta: Letra b

  O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA 

  Este princípio determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que se apresentem alternativas válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Objetiva a prudência na preparação dos registros contábeis, com a adoção de menor valor para os itens do ativo e da receita, e o de maior valor para os itens do passivo e de despesa.

  A resolução do CFC nº. 750/93, determina que:

   

  Art. 10: O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentam alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

  § 1: O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

  § 2: O Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica as mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável, a correta aplicação do princípio da COMPETENCIA.

  § 3: A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos as variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.

  Fonte: http://www.phmp.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=245:principios-fundamentais-de-contabilidade&catid=41:artigos&Itemid=173
   

• Para quem não sabe (eu não sabia) - provisão para garantia de produtos: conta do Passivo.
• Pessoal, encontrei este comentário no site "euvoupassar"
  
  "Tal pergunta pautou-se no CPC 00, que trata da Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. 
  
  Para ser confiável, a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser neutra (neutralidade), isto é, imparcial. As demonstrações contábeis não são neutras se, pela escolha ou apresentação da informação, elas induzirem a tomada de decisão ou um julgamento, visando atingir um resultado ou desfecho predeterminado.
  
  Os preparadores de demonstrações contábeis se deparam com incertezas que inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidação duvidosa, a vida útil provável das máquinas e equipamentos e o número de reclamações cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas são reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na preparação das demonstrações contábeis. 
  
  Prudência consiste no emprego de um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo, a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de ativos ou receitas, a superavaliação deliberada de passivos ou despesas, pois as demonstrações contábeis deixariam de ser neutras e, portanto, não seriam confiáveis.
  
  Gabarito, portanto, letra B."
• RESPOSTA DE ACORDO COM O CPC 00 APÓS AS MUDANÇAS REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser  representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível. A Representação Fidedigna refere-se a três atributos: precisa ser completa, neutra e livre de erro. Para ser completa, a informação deve conter o necessário para que o usuário  compreenda o fenômeno sendo retratado. Para ser neutra, deve estar livre de viés na seleção ou na apresentação, não podendo ser distorcida para mais ou para menos. Finalmente, ser livre de erros não significa total exatidão, mas sim que o processo para obtenção da informação tenha sido selecionado e aplicado livre de erros. No caso de estimativas, ela é considerara como tendo representação fidedigna se, além disso, o montante for claramente descrito como sendo estimativa e se a natureza e as limitações do processo forem devidamente revelados. Gabarito letra B
  MATERIAL COMPLEMENTAR – CONTABILIDADE AVANÇADA FACILITADA PARA CONCURSOS
  Fonte: http://www.editorametodo.com.br/atualizacao/Material%20complementar%20-%20CPC%2000%20CPC%2024%20E%20CPC%2036.pdf

• Baseia esses 3% em milhões de reais pra ver quanto fica. Gab b.

• Observa-se que foi mencionado "Provisão" (gera despesa, fato presente (passivo exigível), usado quando se sabe o valor da despesa). Se a média de reclamações é de 2%, e segundo o P. da Prudência sempre se avalia para mais a despesa, o valor da Provisão deveria ficar mais próximo desses 2% e não o dobro. Pois foi mencionado o termo "Provisão", sabendo-se a média deste valor. Se o enunciado tivesse mencionado "Reserva" (é uma parte do lucro, fato futuro, está no PL, quando não se sabe o valor da despesa) aí estaria correto os 5%, mas só se não tivesse mencionado os 2% de média.
  

• NO PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) em seu prefácio, é colocado que a característica prudência (conservadorismo) foi retirada porque as subavaliações de ativos e superavaliações de passivos são incompatíveis com a informação que pretende ser neutra.

  Agora, no item 4.19, fala-se das provisões: se o item atender à definição de passivo ( uma obrigação presente e satisfaça os demais critérios da definição) ,  ainda que  seu montante tenha que ser estimado  - desde que com confiabilidade - , é passivo.