Questão 213292

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Arquivista
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

• A. É o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público.
• B. Indica, ao procurador geral de justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção ou à promoção por merecimento.
• C. É da sua competência indicar ao procurador geral de justiça, por meio de formação de lista, promotores de justiça para substituição por convocação.
• D. Incumbe-se da indicação do nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.
• E. Deve indicar os membros do Ministério Público que integrarão a comissão de concurso de ingresso na carreira.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público, especificamente na seção IV artigo 17, a alternativa correta é a LETRA A.
• Resposta Letra A.
  
  Correção.
  
  b) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
       ...
      II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em listra tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;
  
  c) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
       ...
       V - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, através de formação de lista, Promotores de Justiça para substituição por convocação;
  
  d) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
       ...
      III - indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;
  
  e) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
       ...
       IX - eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira;
  
  Atenção: Todas as atribuições citadas nas letras b, c, d, e são dadas ao Conselho Superior do Ministério Público.
• Corrigindo o Gustavo.
  
  Letra A correta não justificada pelo art. 17 (fala do Colégio de Procuradores) e, sim, pelo ART. 24.