Questão 2135650

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Controle Interno/Auditoria
• Disciplina: Legislação Federal

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

As dívidas do patrocinador com os planos de benefícios das EFPC devem ser adicionadas aos recursos disponíveis, para fins de apuração dos limites de investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A dívida dos patrocinadores para com o plano de benefícios não é computada para fins de aplicação dos limites de aplicação.

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  Vejamos o disposto na Legislação: Resolução CMN nº 3.792/09:

  Art. 3º O disposto nesta Resolução se aplica aos recursos dos planos administrados pela EFPC, formados pelos ativos disponíveis e de investimentos, deduzidos de suas correspondentes exigibilidades, não computados os valores referentes a dívidas contratadas com os patrocinadores.

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  Gabarito: ERRADO.

  FONTE: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/10/19034614/Prova-Funpresp-Jud-Cargo-6-PI1.pdf