Questão Q711925

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro e da distribuição de correspondências.

Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue o seguinte item.

As atribuições de Helena mencionadas na situação hipotética estão de acordo com a previsão legal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

N caso em tela, Helena não está em acordo com a previsão legal, pois o intervalo interjornada deve ser de no mínimo 11 horas e ela usufruiu apenas 9 horas. Em relação à hora extra, o máximo em regra são de duas. Supondo que ela entre ás 8h, deveria sair às 17h, fazendo HE até o limite de duas horas (até às 19h), porém Helena realizou 6 horas.
Antônio, devo discordar do teu comentario, acredito que não seja esse o erro da questão: a questão se refere às ATRIBUIÇÕES de Helena, não aos horários e etc.

O erro tem relação com os serviços que ela prestou que não está entre as atribuições de um secretário executivo: "auxiliar na organização de documentos do estabelecimento comercial", "coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado", "orientação e avaliação da correspondência para fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro e da distribuição de correspondências."

Vejamos o que dispõe a legislação:

Lei 7377/85

Art. 4º - São atribuições do Secretário Executivo:

I - planejamento, organização e direção de serviços de secretaria;

II - assistência e assessoramento direto a executivos;

III - coleta de informações para a consecução de objetivos e metas de empresas;

IV - redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro;

V - interpretação e sintetização de textos e documentos;

VI - taquigrafia de ditados, discursos, conferências, palestras de explanações, inclusive em idioma estangeiro;

VII - versão e tradução em idioma estrangeiro, para atender às necessidades de comunicação da empresa;

VIII - registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas;

IX - orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia;

X - conhecimentos protocolares.

Por fim, importante ressaltar que a classificação da questão está errada, não se refere a efeitos e duração do contrato de trabalho, mas a legislação específica que regula a profissão de Secretariado Executivo, qual seja Lei 7377/85.
Penso que o fundamento de Antônio Lima e Raquel Urtassum estejam corretos e se complementam.

O enunciado da questão pede que sejam considerados:

-disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho

-direitos trabalhistas,

-sigilo profissional e

- atribuições do secretário executivo.
"estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã"

O intervalor INTERjornada (11 horas) Não está correto!
Concordo com a supergirl concurseira, essa questão fala acerca das atribuições da secretária e não sobre os horários.

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