Questão 2138017

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A questão é concernente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96)”.

A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns, EXCETO:

• A. cabe a Secretaria de Educação expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos com as especificações cabíveis.
• B. a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
• C. o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e as normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para a aprovação.
• D. poderão organizar-se classes, turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

Gabarito: A

Comentários

• Cabe à própria instituição de ensino.

• O correto seria  "secretaria da escola". 

• Questão desatualizada, visto que mediante a nova Medida Provisória 746:

  Art. 24. 

   Parágrafo único: A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

• A questão não está desatualizada, a medida provisória só adicionou a progressividade, ainda vale as 800 horas, que serão progressivamente ampliada.

• Exista a  Lei nº 13.415, de 2017 que atualizou o dispositivo.