Questão 2139808

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Leis e tratados internacionais

Com relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), a penalidade por transportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada é multa de

• A. R$ 80,00 aL R$ 3.200,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.
• B. R$ 40,00 a R$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.
• C. R$ 80,00 a R$ 3.200,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias.
• D. R$ 40, 00 a R$ 1.600,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias.
• E. R$ 80,00 a R$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias .

Gabarito: A