Questão 2142067

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Escolar; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Temas Educacionais Pedagógicos

Ana, uma Assistente de Gestão Escolar em uma escola municipal de Guarulhos, no desempenho de suas atribuições de atendimento ao público, é questionada por uma mãe sobre a razão de o Município não manter escolas de ensino superior. A funcionária responde corretamente que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96,

• A. o Município é impedido de contratar professores que possam atuar no ensino superior.
• B. compete ao Município assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
• C. a oferta do ensino superior é de competência restrita dos Estados, do Distrito Federal e da União.
• D. a oferta do ensino superior no Município pode ser feita apenas pela iniciativa privada (escolas particulares).
• E. compete ao Município oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

Gabarito: E

Comentários

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  Letra E

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  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

• Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

  II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

  III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

  IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.          (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

  Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

• e) compete ao Município oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

• Art. 11, V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.