Questão 2142070

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Sabendo que a Assistente de Gestão Escolar de sua escola tem o domínio da legislação escolar, uma professora lhe consulta sobre a quem deve encaminhar um processo de abertura de uma escola de educação infantil. A Assistente, com base nos artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394/96, a orienta corretamente, esclarecendo que

• A. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada estão ligadas ao sistema estadual de ensino.
• B. é de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação expedir a autorização para o funcionamento de escolas de educação básica.
• C. cabe ao Município autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
• D. credenciar e supervisionar as instituições de ensino é de competência da Diretoria de Ensino Estadual, localizada na jurisdição do município.
• E. as escolas de educação infantil não estão sujeitas à autorização ou ao credenciamento para o seu funcionamento.

Gabarito: C

Comentários

•  

  Letra C

  .

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

• Acredito que na letra B, o certo seria CONSELHO DE DIREITOS, não?