A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei Federal nº 9.394/96, – determina que nos estabelecimentos
de ensino fundamental e de ensino médio, públicos
e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e
cultura afro-brasileira e indígena. Determina, ainda, que
os conteúdos programáticos