Questão 2142091

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A educação da criança pequena só se torna de fato uma preocupação do Estado Brasileiro a partir da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, quando a educação infantil passa a fazer parte do sistema educacional. Nesse sentido, a LDB estabelece que a educação infantil

• A. será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
• B. deverá adotar a avaliação como mecanismo para a promoção da criança ao ensino fundamental.
• C. funcionará com carga horária mínima anual de 1 000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
• D. adotará o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
• E. atenderá à criança em, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:        

  I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;        

  II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;         

  III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;      

  IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;         

  V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

  Resposta: letra "d"

   

• Erro da alternativa A

  Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

  I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

  II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

• Art. 30. IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

• gab. D

  a) creches, ou entidades equivalentes à crianças de até 3 anos;

  b) a avaliação na educação infantil não tem o objetivo de promoção;

  c) carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional;

  e) 4 horas para turno parcial e 7 horas para jornada integral

  fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm