Questão 2142106

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A audiência pública, prevista pela legislação brasileira, tem como objetivo levantar elementos para o processo legislativo e judicial. Assim, a Câmara Municipal de Guarulhos convoca uma audiência pública para a discussão e levantamento de propostas para a aplicação dos recursos financeiros públicos na área da educação. Segundo o artigo 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos poderão ser destinados

• A. às escolas públicas.
• B. às escolas particulares.
• C. às universidades particulares com fins lucrativos.
• D. aos alunos carentes, para estudo no exterior
• E. aos professores, para cursarem pós-graduação.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas (...)

• Essa questão poderia ser alvo de recurso, correto? Pois os recursos deverão ser destinados à educação pública e poderão ser destinados a entidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

  O que acham?