Questão 2142544

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Alunos
• Disciplina: Legislação Federal

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96, são os percentuais da receita de impostos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, respectivamente pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios:

• A. 20% pela União e 25% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
• B. 25% pela União e 20% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
• C. 8% pela União e 12% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
• D. 25% pela União e 18% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
• E. 18% pela União e 25% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Gabarito: E

Comentários

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96:

  Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.