Questão 2142931

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2016
• Provas: IF-TO - 2016 - IF-TO - Professor Administração
• Disciplina: Direito Administrativo

A administração indireta é integrada por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Está incorreto afirmar:

• A. a administração indireta é criada ou instituída a partir de lei específica.
• B. fazem parte da administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• C. as paraestatais integram a Administração indireta. São instituídas por vontade da iniciativa privada e atuam em comunhão com a administração fundacional ou com ela estabelecem alguma espécie de vínculo jurídico e, por isso, se caracterizam como administração direta também.
• D. as pessoas jurídicas instituídas pela vontade do Poder Público e, por isso integrantes da chamada Administração Indireta, possuem características próprias, distintas das pessoas jurídicas criadas por particulares.
• E. União, Estados – Membros, Municípios e Distrito Federal não fazem parte da administração indireta.

Gabarito: C

Comentários

• As entidades estatais não pertencem a Administração direta ou indireta, tem a forma de instituições particulares convencionais, apesar de serem oficializadas pelo Estado. Elas trabalham ao lado do Estado, sob seu amparo, realizando as atividades e serviços que lhes são atribuídos, recebem por isso, oficialização do Poder Público e autorização legal para arrecadarem e utilizarem na sua manutenção contribuições parafiscais. Não possuem, portanto, natureza autárquica, pois foram criadas com personalidade jurídica de Direito Privado.

  Gabarito: C

• GABARITO: C

  As paraestatais não integram a Administração Indireta, são instituídas por vontade da iniciativa privada e atuam em comunhão com a Administração ou com ela estabelecem alguma espécie de vínculo jurídico (decorrente de autorização legislativa, de contrato ou parceria, como adiante explicitado).

   

  Fonte:http://www.ebah.com.br/content/ABAAAhAIUAJ/direito-administrativo-parte-marcio-fernando-elias-rosa?part=4

• AS ENTIDADES paraestatais NÃO integram a Administração indireta