Questão 214369

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Comunicação Social
• Disciplina: Comunicação Social

Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), principal inovação da Lei Geral de Telecomunicações no panorama regulatório nacional, esvaziou os poderes do Conselho de Comunicação Social em relação aos serviços de TV a cabo, MMDS e DTH.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Justificativa do CESPE: A construção do item é ambígua, pois a expressão "esvaziou os poderes do Conselho de Comunicação Social" pode ser interpretada como o esvaziamento das possibilidades de atuação Conselho na regulamentação dos serviços desde TV a cabo, MMDS e DTH, o que é CORRETO. Também pode ser interpretada como um esvaziamento efetivo da esfera de atuação do Conselho, o que é ERRADO, na medida em que este ainda não havia sido instalado quando foi criada a ANATEL. Por essa razão, opta-se pela anulação do item.