Questão 2145100

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Caixa - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: Empresa Agrária e Atividade Rural

A respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), julgue o item subsequente.

A declaração de aptidão (DAP) especial pode ser concedida às associações da agricultura familiar, desde que estas comprovem que, no mínimo, 50% de seus participantes ativos sejam agricultores familiares com DAP válida, além de, no mínimo, 50% da produção beneficiada, processada ou comercializada sejam oriundas desses próprios associados com DAP válida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Existem dois tipos de DAP:

   

  A física, que é acessada por produtores de forma individualizada.

   

  A jurídica, que é concedida a três formas de organizações econômicas da agricultura familiar: cooperativas, associações e pequenas agroindústrias familiares.

   

  Uma das condições para obter a DAP jurídica é ter, no mínimo, 60% dos membros com a DAP física ativa, no caso de associações e cooperativas.

   

  Logo, o erro está na %

• Por favor, qual é a fundamentação legal?

• Se esse assunto cair na prova da CODEVASF eu vou ter que chutar sem dó...kk