Questão 2146732

• Banca: Serctam
• Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE
• Ano: 2016
• Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Cadastro
• Disciplina: Legislação Municipal

Ainda sobre Legislação Territorial pode-se afirmar que o “Habite-se”:

• A. É o documento expedido pelo Poder Público Municipal que certifica estar o projeto aprovado, autorizando o início da obra.
• B. É o documento público expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis do Município que certifica que o imóvel está pronto para ser comercializado.
• C. É o documento expedido pelo Poder Público Municipal que certifica se o imóvel é urbano ou rural.
• D. É o documento expedido pelo Poder Público Municipal que certifica ter sido a obra concluída de acordo com o projeto aprovado e que autoriza o uso da edificação.
• E. É o documento expedido pelo Poder Poder Judiciário que certifica se o imóvel é urbano ou rural.

Gabarito: D