Questão 214753

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ADAGRI-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Entomologia; Métodos de Controle de Pragas

Quanto à certificação fitossanitária e à permissão de trânsito de vegetais (PTV), julgue os seguintes itens.

O responsável técnico está apto para atuar apenas no estado em que ele foi habilitado inicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Extensão de Habilitação de Responsável Técnico (RT)
  
  O Responsável Técnico (RT) habilitado em outros Estados para a emissão de CFO/CFOC também poderá atuar na emissão de CFO/CFOC no Estado de São Paulo, desde que solicite e obtenha a extensão de sua habilitação junto a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).
  O interessado deverá protocolar a Solicitação de Extensão da Habilitação - Emissão de CFO/CFOC no Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), correspondente ao município de seu domicílio, podendo ser verificado no site da CDA o endereço e os municípios abrangidos por cada EDA. 
  Documentos a serem apresentados:
  • 2 (duas) vias do formulário Solicitação de Extensão da Habilitação – Emissão de CFO/CFOC;
  • 1 (uma) via do comprovante de seu registro, ou visto junto ao CREA de São Paulo (CREA-SP, Certidão de Registro e Quitação);
  • 1 (uma) cópia do CPF; 
  • Comprovante de residência;
  • 1 (uma) cópia da Carteira de Habilitação para Emissão de CFO/CFOC; 
  • 1 (uma) cópia do Anexo ao Termo de Habilitação;
  • 3 fotos 3x4.