Questão 214759

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ADAGRI-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Entomologia; Métodos de Controle de Pragas

Com relação à legislação de defesa vegetal, do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

É de competência exclusiva do MAPA a interdição do trânsito e(ou) de áreas públicas ou privadas quando a medida for justificada pela prevenção ou erradicação de pragas de importância econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não entendo proque essa questão está errada?

  Que outro órgão pode interditar trânsito e(ou) de áreas públicas ou privadas quando a medida for justificada pela prevenção ou erradicação de pragas de importância econômica?

• Decreto 24.114

  Art 36. Quando se tratar de doença ou praga que já se encontre disseminada a ponto de ser impossível a sua completa erradicação no país, competirá principalmente, aos governos estaduais e municipais diretamente interessados, providenciar quanto as medidas de defesa agrícola a serem aplicadas nos respectivos territórios visando a profilaxia e proteção das lavouras locais.

  Art 35 também

   

• Não é competência exclusiva do MAPA.