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Ato administrativo, aqui no contexto da Ciência Contábil, é qualquer negócio realizado pela administração que não modifique o patrimônio. Os atos administrativos ou atos contábeis são controlados por meio de contas de compensação, também denominadas de contas extra patrimoniais.
Fato Contábil É tudo que provoca modificação, qualitativa e/ou quantitativa, no Patrimônio da entidade. O fato contábil é também denominado de fato administrativo, apesar de a denominação mais comum ser fato contábil.
Permutativos: são os fatos que não alteram o Patrimônio Líquido;
Modificativos: são os fatos que alteram o Patrimônio Líquido;
Mistos ou Compostos: são os fatos que envolvem simultaneamente um fato permutativo e um fato modificativo.
Fatos Modificativos aumentativos:Provocam o aumento do ativo e/ou a redução do passivo exigível e o simultâneo aumento da situação líquida, em igual valor
Fatos Mistos (ou compostos): São os fatos em que ocorre ao mesmo tempo alteração qualitativa (permuta) e quantitativa (modificação) no patrimônio. Os fatos mistos podem ser diminutivos ou aumentativos.
Fatos Modificativos diminutivos ou negativos: Provocam a redução do ativo e/ou o aumento do passivo exigível e a simultânea diminuição da situação líquida, em igual valor.
*Fato modificativo ------ altera PL
*Fato permutativo --------NÂO altera no PL
Trata-se dos diferentes tipos de fatos contábeis.
Os fatos contábeis são divididos hoje em três grupos:
➤ Permutativos/Qualitativos: configuram apenas trocas, permutas, entre bens do ativo e passivo exigível, sem que haja alteração no valor total do patrimônio líquido e contas de resultado.
→ Permuta entre elementos do ativo. Ex.: compra de mercadoria (debita Estoque) à vista (credita Caixa).
→ Permuta entre elementos do passivo; Ex.: empresa X tem dívida com Y. Mas, Y pede para X quitar Z e zerar o passivo inicial. Então, a empresa X debita o passivo com Y e credita agora o passivo com Z.
→ Permuta entre elementos do passivo e do ativo. Ex.: compra de mercadoria (debita Estoque) a prazo (credita Fornecedores).
→ Permuta entre elementos do PL. Ex.: Cia A tem uma reserva estatutária e resolve utilizá-la para aumentar seu capital social. Então, debita reserva estatutária e credita capital social.
Obs.: não se trata, este tipo de fato permutativo, de aumento do grupo PL, mas somente de permuta entre contas deste grupo.
➤ Modificativos/Quantitativos: são aqueles que alteram, para mais ou para menos, o patrimônio líquido. Enquanto os fatos permutativos envolvem apenas contas patrimoniais, os fatos modificativos envolvem também conta de resultados (receitas e despesas). Provocam aumento ou redução do ativo ou passivo e, como contrapartida, modificação na situação líquida. Podem ser:
→ Aumentativo: é aquele que provoca aumento da situação líquida em razão do aumento do ativo ou diminuição do passivo. Há o reconhecimento de uma receita.
Ex.: Recebimento (debita Caixa) de receita de juros (credita Receita financeira).
→ Diminutivo: é aquele reduz a situação líquida da empresa.
Ex.: Apropriação de despesa de salários (debita Despesas com salários e credita Salários a pagar).
➤ Mistos: são o que envolvem, ao mesmo tempo, um fato permutativo e um fato modificativo. Podem ser:
→ Aumentativo: é aquele que aumenta a situação líquida patrimonial.
Ex. Pagamento de duplicata com desconto.
D: Duplicatas a pagar (PC)
C: Caixa (AC)
C: Descontos financeiros (DRE)
Há permuta entre PC e AC com variação quantitativa aumentativa.
→ Diminutivo: é aquele que diminui a situação líquida patrimonial.
Ex.: Pagamento de duplicata com a incidência de juros.
D: Duplicatas a pagar (PC)
D: Despesa de juros (DRE)
C: Caixa (AC)
Há permuta entre PC e AC com variação quantitativa diminutiva.
⇛ Resolução: Qual das alternativas a seguir apresenta o fato contábil resultante da venda de um ativo imobilizado com lucro?
A venda de imobilizado com lucro é uma variação patrimonial qualitativa (há entrada de caixa com consequente baixa no imobilizado) com impacto no PL (há ganho de capital). Portanto, trata-se de uma fato misto aumentativo. Assim, podemos eliminar as letras A, B, C e D.
Gabarito: Letra E.