a)No caso de reincidência na mesma infração, no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro.
b)O cancelamento definitivo do registro ocorre somente nos casos de extrema gravidade (OU REINCIDÊNCIA COSTUMAZ).
c)No caso de infrações, será cobrada multa no valor de até duas vezes (5X) a anuidade.
d)No caso de suspensões, elas poderão ser de, no mínimo, dois anos (ATÉ 3 ANOS) de afastamento do exercício profissional.
e)Somente nas situações em que seja comprovada a participação ativa (OU CONIVÊNCIA) de empresas, instituições, ou outras, elas poderão ser penalizadas nas medidas judiciais cabíveis.
e) §1º Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas aqui estabelecidas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
a) No caso de reincidência na mesma infração, no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro. (CERTA)
2º No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro
b) O cancelamento definitivo do registro ocorre somente nos casos de extrema gravidade. (ERRADA)
III - cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
c) No caso de infrações, será cobrada multa no valor de até duas vezes a anuidade. (ERRADA)
I - multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente;
d) No caso de suspensões, elas poderão ser de, no mínimo, dois anos de afastamento do exercício profissional. (ERRADA)
II - suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação,
deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta;
e) Somente nas situações em que seja comprovada a participação ativa de empresas, instituições, ou outras, elas poderão ser penalizadas nas medidas judiciais cabíveis. (ERRADA)
1º Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas aqui estabelecidas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas judiciais cabíveis
LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993