Questão 2163283

• Banca: MAGNUS
• Órgão: INES
• Ano: 2014
• Provas: MAGNUS - 2014 - INES - Assistente em Administração
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Marque a afirmativa incorreta:

• A. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais de educação nacional; autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
• B. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
• C. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
• D. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
• E. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Gabarito: B

Comentários

• Incorreta letra B, pois:

  § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

    § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.