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Os servidores devem agir com IMPARCIALIDADE, NÃO dando tratamento diferenciado.
letra C
até mais!
;)
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Só pra complementar, tomando por base a obra 'noções de ética no serviço público' de Leandro Bortoleto e Perla Müller, vale lembrar que do servidor público espera-se a prática de virtudes, a escolha do que vale moralmente, a orientação do comportamento segundo princípios que o dirijam ao bem, à justiça e ao respeito dos direitos fundamentais de todo ser humano, ainda que em prejuízo de interesses próprios.
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C
IMPARCIALIDADE - equidade
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Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
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Vejamos as opções, à procura da incorreta:
a) Certo:
"Os servidores não poderão usar seu cargo para ganhos privados".
Seria completamente absurdo supor o contrário, ou seja, imaginar que os servidores estariam autorizados a se valer de seus cargos para obter vantagens pessoais, o que, para além de violar o princípio da moralidade, também legitimaria a prática de atos de improbidade administrativa. Assim, obviamente correta esta assertiva.
b) Certo:
"Os servidores deverão ser honestos no cumprimento de suas funções."
Outra obviedade. O contrário seria conceder permissão para que os servidores fossem desonestos. Não há necessidade de muitas linhas para se demonstrar o quão absurdo isto seria.
c) Errado:
"Os servidores devem agir com parcialidade, dando tratamento diferenciado."
A assertiva em exame atenta contra o princípio da impessoalidade, que constitui um dos postulados informativos da Administração Pública. Em regra, cabe aos agentes públicos agir de modo imparcial, isto é, conferir tratamento isonômico, sem distinções, sem benefícios ou perseguições a quem quer que seja. Excepcionalmente, se houver motivo que justifique tratamento diferenciado, ainda assim haverá observância ao princípio da isonomia, em sua vertente material, vale dizer, tratar diferentemente os desiguais na medida de suas desigualdades. Exemplos: prioridades concedidas a idosos e portadores de necessidades especiais.
d) Certo:
"Os servidores deverão confessar fraudes, corrupção, desperdícios e abusos às autoridades responsáveis."
O dever aqui indicado está ligado à ideia de proteção do patrimônio público, em última análise. Em havendo eventual desvio de conduta, o servidor deve reconhecê-lo, em ordem a assumir as responsabilidades daí decorrentes.
e) Errado:
"Os servidores públicos devem ser leais as suas Constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses
privados."
Evidentemente acertada esta proposição. Nela está contido o dever de lealdade às instituições públicas e ao ordenamento jurídico como um todo. Ultrajante seria acaso a assertiva admitisse que o servidor fosse desleal às leis, à Constituição e aos princípios éticos.
Gabarito do professor: C.
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se não prestar atenção no EXCETO, marca errado.