Questão 2164423

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.346 de 2002 - Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4)

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.

Caso determinado militar cometa uma transgressão disciplinar e, durante a apuração do ocorrido, alegue falta de prática de serviço, essa alegação será considerada circunstância agravante, haja vista que o militar só pode exercer sua função quando estiver apto para tal exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 4.346/02 - Regulamento Disciplinar do Exército (R-4)

  Art. 19. São circunstâncias atenuantes:

  V - a falta de prática do serviço.

  bons estudos