Questão 2165098

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2012
• Provas: PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Médico Clínica Médica; PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Médico do Trabalho e Clínica Médica; PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Conforme o Art. 3º § 1º da Lei Estadual nº 6.218 de 1983, encontram-se na ativa os policiais militares das seguintes situações:

I – os Policiais Militares de carreira;

II – os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que obrigarem a servir;

III – na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A. apenas I e II
• B. apenas I e III
• C. apenas II e III
• D. todas as afirmativas acima

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983;

  [...]

  Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência da leis vigentes, constituem uma categoria especial, de servidores públicos estaduais e são denominados policiais-militares. § 1º Os policiais-militares encontram-se em uma das seguintes situações: I - NA ATIVA a) - Os Policiais-Militares de carreira; b) Os incluídos na Policia Militar voluntariamente, durante os prazos a que obrigarem a servir; c) Os componentes da reserva remunerada, quando convocados; d) Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares. II – NA INATIVIDADE

  a) Na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação;