Luiz Carlos
Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma
do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) apresentou uma
reforma da administração federal chamada de Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE. Esse Plano possuía como
objetivos: “a
curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e
municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo,
tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o
atendimento dos cidadãos" (Pereira, 1996).
Essa proposta
de reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo
estratégico do Estado; atividades exclusivas de Estado; serviços não-exclusivos
ou competitivos; e produção de bens e serviços para o mercado.
A título de
entendimento, detalharei um pouco cada um desses setores. O Núcleo Estratégico é composto pela cúpula do Poder Executivo,
Poder Judiciário e pelo Ministério Público. As Atividades
Exclusivas de Estado são aquelas em que ocorre o exercício do poder de
legislar e de tributar, ou seja, onde ocorre a regulação e a fiscalização; como
exemplo, a Polícia Federal e a Receita Federal. Os Serviços
Não-Exclusivos ou Competitivos do Estado são aqueles que, “(...)
embora não envolvendo poder de Estado, o Estado realiza e/ou subsidia porque os
considera de alta relevância para os direitos humanos ou economias
externas" (Pereira, 1996), como a saúde e a educação. Por fim, a Produção de Bens e Serviços para o Mercado é um setor em que as
atividades estatais são realizadas por Empresas de Economia Mista que operam
serviços públicos e/ou serviços considerados estratégicos, como os Correios e a
Caixa Econômica Federal.
Além disso, a “modernização da administração pública, em
sentido amplo, deve buscar de forma permanente a estruturação de um modelo de
gestão que possa alcançar diversos objetivos, como, por exemplo: melhorar a
qualidade da oferta de serviços à população, aperfeiçoar o sistema de controle
social da administração pública, elevar a transparência, combater a corrupção,
promover a valorização do servidor público, entre outros"
(MATIAS-PEREIRA, 2018).
Em face do
exposto, podemos afirmar que a adoção de planos
estratégicos por um número crescente de organizações públicas refere-se à forma
de gestão, à forma que as ações serão organizadas. Além disso, a reforma no
núcleo estratégico do Estado e a valorização das carreiras públicas desse nível
são ações que impactam na estrutura desse setor, e não dizem respeito à
estratégia, à hierarquia ou à cultura. Portanto, podemos afirmar que a
alternativa correta é a letra B.
Fontes:
PEREIRA, Luiz
Carlos Bresser. Da Administração Pública Burocrática à
Gerencial. RSP n.º 47. BRASÍLIA, 1996.
MATIAS-PEREIRA,
José. Administração Pública: foco nas instituições e
ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito do
Professor: Letra B.