Questão 2169082

• Banca: INCP
• Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ
• Ano: 2011
• Provas: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal

A reintegração e a recondução são formas de provimento do cargo público, ou seja, é a atribuição de um cargo a um servidor. Este provimento pode ser originário ou derivado. Neste sentido, de acordo com a lei complementar 014 de 1997, é incorreto afirmar que:

• A. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
• B. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as suas vantagens.
• C. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
• D. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Gabarito: A

Comentários

• A letra (a) está incompleta e não incorreta. Mancada da banca.

• Não tem questão errada! A letra A pode estar incompleta mas não errada....

• REINTEGRAÇÃO – É a reinvestidura, volta do servidor estável no cargo anteriormente ocupado por ele, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial por ter sido a demissão ou rescisão dada de forma ilegal. Nesse caso há ressarcimento de todas as vantagens.

  RECONDUÇÃO – É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por ter sido retirado do cargo em decorrerá de, por exemplo:

  a) Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  b) Reintegração do anterior ocupante.

  REVERSÃO – Trata-se de retorno do servidor que está aposentado por motivos de invalidez, sua volta às atividades se dão quando os motivos causadores da inatividade desapareceram.

• Nossos colegas acima estão certos: tecnicamente não há alternativa errada, apenas incompleta, MAS...

  Algumas bancas consideram o INCOMPLETO como sinônimo de ERRADO. E é perfeitamente possível isso. O jeito é treinarmos bastante para não esquecermos disso!