Questão 2169106

• Banca: INCP
• Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ
• Ano: 2011
• Provas: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belford Roxo (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município

São princípios basilares e norteadores do ato público municipal:

• A. Legalidade, pessoalidade, moralidade, razoabilidade e eficácia.
• B. Legalidade, improbidade, moralidade, publicidade e eficácia.
• C. Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
• D. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

Gabarito: D

Comentários

•  d)

  Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia

   

  O FAMOSO LIMPE.AS LEIS ORGÂNICAS COPIAM QUASE TUDO DA CONSTITUIÇÃO.

   

  EFICÁCIA /EFICIÊNCIA

• Questão sem gabarito.

  Outras bancas se vc colocar EFICÁCIA vc erra.

  os Princípios Constitucionais são (..) E EFICIÊNCIA . Emenda constitucional xx/98

• Gente ,eficácia e eficiência tem o mesmo sentido? Porque tem banca que não aceita e cabe recurso.

• bem, eles usaram ''eficácia'' em todas as alternativas... então foi fácil deduzir já que as palavras tem o mesmo sentido...

• Gabarito: D. Por eliminação, chega-se à alternativa D como a mais próxima da literalidade da Lei Orgânica de Belford Roxo/RJ. Entretanto, a questão é passível de anulação porque eficiência e eficácia são figuras jurídicas distintas. "Art. 21 - A administração pública direta, indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade, e também, ao seguinte: (...)". Peter Drucker, pai da Administração Moderna, define os termos da seguinte forma: “A eficiência consiste em fazer certo as coisas: geralmente está ligada ao nível operacional, como realizar as operações com menos recursos – menos tempo, menor orçamento, menos pessoas, menos matéria-prima, etc…” “(...) Já a eficácia consiste em fazer as coisas certas: geralmente está relacionada ao nível gerencial”. Percebe-se, portanto, que, enquanto a eficiência está ligada ao nível operacional na Administração Pública, a eficácia está vinculada ao seu nível gerencial. Até a posse, servidores(as)!