Questão 2169115

• Banca: INCP
• Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ
• Ano: 2011
• Provas: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares. Para tal concessão, exige a lei que o servidor atenda determinados requisitos. Marque a alternativa que informa corretamente esses requisitos.

• A. Ser o pedido por período de 2 anos, prorrogável por no máximo 2 anos, sendo esta a única exigência.
• B. Não estar em estágio probatório; prazo de até um ano consecutivo, sem remuneração e prorrogável uma única vez, por período até esse limite.
• C. Não estar em estágio probatório, e não ter decorido 02 (dois) anos do término ou prorrogação de licença anterior.
• D. Não estar em estágio probatório e não possuir empréstimo consignado em folha.

Gabarito: B