Questão 2169127

• Banca: INCP
• Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ
• Ano: 2011
• Provas: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belford Roxo (Rio de Janeiro)

Ao servidor público do município de Belford Roxo, conforme reza a LC 14/97, será concedido horário especial, quando estudante, comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. No entanto, será exigido o seguinte:

• A. Compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.
• B. Compensação de horário em quaisquer órgãos da municipalidade, bastando para tanto que seja observada a carga horária do servidor.
• C. Assinatura de termo de autorização de desconto dos vencimentos do servidor, proporcional às horas não trabalhadas.
• D. Anuência expressa do servidor, se comprometendo a compensar o horário não trabalhando, tão logo cesse o seu período escolar, sob pena de ter descontado de seus vencimentos o respectivo período.

Gabarito: A

Comentários

• A

  Compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.