Questão 2170492

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Motorista Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.134/11, será realizada anualmente a avaliação de desempenho com a finalidade de aferir o rendimento, a performance e o desenvolvimento do servidor.

Para esta avaliação, entre outros, será considerado o seguinte fator:

• A. a ascensão funcional.
• B. a independência política.
• C. a opção religiosa.
• D. a criatividade funcional.
• E. vitaliciedade no cargo.

Gabarito: D

Comentários

• CAPÍTULO V DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

  Art. 12. A avaliação de desempenho será realizada anualmente e terá como objetivo aferir o rendimento, a “performance” e o desenvolvimento do servidor, considerando-se, entre outros, os seguintes fatores:

  I - assiduidade;

  II - disciplina e responsabilidade;

  III - eficiência e eficácia;

  IV - iniciativa, criatividade e cooperação;

  V - comunicação;

  VI - qualidade do trabalho;

  VII - participação em programas de aperfeiçoamento, treinamento e desenvolvimento;

  VIII - outros fatores relevantes.

  Parágrafo único. A avaliação de desempenho terá como base critérios objetivos, definidos em regulamento expedido pelo Procurador-Geral da Justiça