Questão 2170498

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Motorista Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Com relação ao adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, assinale a afirmativa incorreta.

• A. Será devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado.
• B. Incidirá sobre o vencimento‐base do cargo efetivo.
• C. Será de 10% o adicional correspondente ao primeiro quinquênio.
• D. Será devido a partir do mês subsequente ao dia em que o servidor completar o quinquênio
• E. Será devido por triênio sobre a respectiva remuneração.

Gabarito: E

Comentários

• Lei n. 4.134/11 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

   

  Art. 33. O adicional por tempo de serviço é devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, incidente sobre o vencimento - base do cargo efetivo.

   

  Triênio - período de três anos (exercício de um cargo por três anos)

  Quinquênio - período de cinco anos