Questão 2173756

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2013
• Provas: IF-PE - 2013 - IF-PE - Administrador
• Disciplina: Não definido

Documento de natureza prévia, com ausência de rigor formal, que prevê atividades a serem formalizadas, com o objetivo de reunir vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada. Esta definição refere-se aos

• A. consórcios públicos.
• B. contratos de repasse.
• C. termos de cooperação.
• D. protocolos de intenções.
• E. convênios.

Gabarito: D

Comentários

• Protocolo de intenções: instrumento relativo à cooperação entre órgãos firmado previamente à celebração de acordo. Contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo. A celebração de protocolo de intenções previamente à assinatura de acordo deve ser efetivada, quando couber, em função das necessidades detectadas ao longo das tratativas acerca da cooperação.