SóProvas

ID
2174755
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM-CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Alternativas
Comentários

  • GAB: CERTO

    Art. 5º

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

     

    SEJA FORTE !

  • A questão aborda a temática relacionada aos direitos individuais elencados no art. 5º da CF/88. Conforme art. 5º, § 4º da Constituição Federal, “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.

    A assertiva, portanto, está correta.

    Gabarito do professor: assertiva certa.     


  • Certo!

    Art. 5º, § 4º da CF/88 – O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • Errei feliz kkkkkkkkkkk

  • errei lindo e feliz

  • errei sorrindo kkkkk

  • Conforme art. 5º, § 4º da Constituição Federal, “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.

    A assertiva, portanto, está CORRETA.

  • § 4 O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

  • ART 5⁰ § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão

  • Este parágrafo está bem no finalzinho do artigo da CF!!

  • O Brasil se submete ao tribunal de contas internacional!!

  • #PMMINAS