Questão 2176228

• Banca: COPEVE-UFMS
• Órgão: UFMS
• Ano: 2015
• Provas: COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação. Sobre o processo de licenciamento, assinale a alternativa correta.

• A. A Licença Prévia deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. A Licença Prévia autoriza o início da obra.
• B. A Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é de 10 (dez) anos.
• C. Se o empreendimento for de significativo impacto ambiental, o empreendedor encaminha ao IBAMA o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), somente para solicitar a Licença de Instalação.
• D. A Licença de Operação deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento.
• E. Para subsidiar a etapa de Licença de Operação, o empreendedor elabora o Plano Básico Ambiental (PBA) que detalha os programas ambientais necessários para a minimização dos impactos negativos e maximização dos impactos positivos, identificados quando da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.

Gabarito: D

Comentários

• PCA O Plano de Controle Ambiental deve conter os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados através de EIA/RIMA e entregues para a obtenção da Licença Prévia.

   

  PBA O Projeto Básico Ambiental é o documento que apresenta, detalhadamente, todas as medidas de controle e os programas ambientais propostos no EIA. Deve ser apresentado para a obtenção da Licença de Instalação.

• Licença Prévia (LP) -Não podendo ser SUPERIOR A 05 anos;

  Licença de Instalação (LI) –Não podem ser superiores a 6 anos;

  Licença de Operação (LO) –Validade de 04 anos a 10 anos. Renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias.