SóProvas

ID
2178370
Banca
COPS-UEL
Órgão
CBM-PR
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA, no art. 5°, prevê que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Em caso de violência sexual infanto-juvenil, devem-se tomar as seguintes providências:
I. Quando houver flagrante, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente.
II. O Conselho Tutelar deverá ser notificado sobre o fato para que analise a sua procedência e leve a situação ao conhecimento do Ministério Público quando for confirmado.
III. Em municípios onde inexiste o Conselho Tutelar, o fato deve ser comunicado primeiramente ao prefeito.
IV. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve ser comunicado imediatamente sobre o fato para que realize a investigação.
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Somente as afirmativas I e II são corretas.

     I. Quando houver flagrante, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente. 

    II. O Conselho Tutelar deverá ser notificado sobre o fato para que analise a sua procedência e leve a situação ao conhecimento do Ministério Público quando for confirmado.

  • Gabarito: A

    Somente as afirmativas I e II são corretas.

  • alguém me responde por favor ..

    no caso de abuso sexual infanto juvenil , só será acionada a polícia  imediatamente se houver flagrante, ou esta poderá ser acionada imediatamente em casos de não flagrantes

  • Não achei a resposta na letra de lei

  •  Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

    IV - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

  • GAB A