Questão 2178373

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: CBM-PR
• Ano: 2010
• Provas: COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, a conduta do adolescente é considerada ato infracional

I. quando descrita como crime.

II. quando descrita como contravenção penal.

III. desde que se considerada indisciplinada.

IV. desde que se considerada ofensiva.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e IV são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito - Letra A 

   

  Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

   

  Fonte: ECA - 8069/90

   

  bons estudos

• GAB A

  Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante à conduta que é considerada ato infracional. Vejamos:

  I. quando descrita como crime. 

  Correto, nos termos do art. 103, ECA: Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

  II. quando descrita como contravenção penal. 

  Correto, nos termos do art. 103, ECA: Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

  III. desde que se considerada indisciplinada. 

  Errado. Ainda que a conduta seja considerada como indisciplinada não é ato infracional.

  IV. desde que se considerada ofensiva. 

  Errado. Ainda que a conduta seja considerada como ofensiva não é ato infracional.

  Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.

  Gabarito: A