Questão 2178376

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: CBM-PR
• Ano: 2010
• Provas: COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA, no art 7°, prevê o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais.

Assinale a alternativa que apresenta peculiaridades desse direito.

• A. Interrupção da gravidez quando existir a suspeita de que o nascituro possa vir a ter algum tipo de má-formação ou quando a gravidez for indesejada.
• B. Início das políticas públicas de proteção voltadas à criança após o seu nascimento.
• C. Proteção gratuita à vida e à saúde da criança e do adolescente na rede pública básica de saúde, e paga nos serviços especializados.
• D. Isenção da responsabilidade do Estado pela garantia de proteção à vida e à saúde do adolescente quando ele é abrigado ou passa a cumprir medida socioeducativa.
• E. Garantia de vida ao nascituro e de que o nascimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam realizados em condições dignas de existência.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito - Letra E 

   

  Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

   

  Fonte: ECA - 8069/90

   

  bons estudos

• GABARITO: "e";

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  COMENTÁRIO: apenas complementando o comentário do colega, tendo em vista que não fundamenta o início da alternativa ("Garantia de vida ao nascituro ..."), basta vocês lerem os próximos artigos (a exemplo do 8º) e perceberem a preocupação do ECA em atender a mulher pelo SUS durante a gravidez. A intenção é justamente garantir a vida do nascituro e a saúde da mãe.

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  Bons estudos.